A imagem de uma cidade moderna não nasce apenas do asfalto ou das praças bem cuidadas, mas do pensamento coletivo que define seus rumos. A eficiência de uma câmara de vereadores é o alicerce invisível desse progresso. Quando um município prospera, raramente é por acaso. Há, por trás das avenidas bem traçadas, das ciclovias seguras e da harmonia entre prédios e áreas verdes, um poder legislativo que atua com discernimento, fiscalização e coragem.
Em Curitiba, a combinação entre plano diretor articulado desde os anos 1960 e opções de transporte integradas, notadamente o modelo de ônibus de trânsito rápido (BRT) e a ordenação do uso do solo, é apontada como caso emblemático no qual planejamento e legislação municipal produziram ganhos duradouros de mobilidade e qualidade de vida. O instrumento legal que organiza esse tipo de transformação no Brasil é o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001, que exige dos municípios um plano diretor como instrumento de governança para uso do solo, mobilidade e habitação. Quando uma câmara de vereadores exerce com seriedade o seu papel de revisar o plano diretor, aprovar leis complementares e fiscalizar a aplicação do orçamento urbano, cria-se uma cultura de governança que transcende gestões e garante previsibilidade para o futuro.
Cidades do eixo Sul e Sudeste, como Campinas, também demonstram claro avanço. Seu plano diretor estratégico e plano de mobilidade urbana priorizam corredores de ônibus, ciclovias e calçadas acessíveis, ao mesmo tempo em que equilibram a expansão imobiliária e a preservação ambiental. Essa combinação de planejamento e fiscalização legislativa resultou em atos concretos no espaço urbano: vias mais amplas, espaços para pedestres e melhor articulação entre transporte coletivo e uso do solo.
No interior do Nordeste, o movimento de ascensão urbana ganha força. Petrolina aparece como cidade que caminha decisivamente nessa direção. Com a sanção da Lei Complementar nº 034 de 2022, que instituiu a revisão do Plano Diretor Participativo, o município deu importante passo em seu planejamento urbano. A revisão define diretrizes para mobilidade, uso do solo, saneamento e drenagem urbana. Ao mesmo tempo, Petrolina enfrenta ainda desafios importantes: as áreas periféricas e alguns setores da área central precisam receber a mesma atenção que os bairros mais valorizados. Em outras palavras, a cidade se aproxima desse modelo pleno, mas ainda há desafios a vencer no que tange à inclusão espacial, à infraestrutura nas franjas e à tradução prática das diretrizes em vida cotidiana.
Além de Petrolina, outras cidades médias como Mossoró e Vitória da Conquista, e diversas outras cidades por todo o território brasileiro, em crescimento e porte médio, estão caminhando para essa direção. Em Mossoró, a revisão do plano diretor está em pauta com amplo debate participativo. Em Vitória da Conquista, o plano diretor de desenvolvimento urbano foi instituído em dezembro de 2024 por meio da Lei Complementar nº 2.959, que define diretrizes de zoneamento, infraestrutura e mobilidade. O que une essas cidades é a constância do desafio: crescer de forma ordenada, promover uso misto do solo, dar prioridade à mobilidade não motorizada e assegurar que o planejamento seja verdadeiro, não apenas formalidade.
Modelos internacionais reforçam essa direção. Cidades como Copenhague e Amsterdã transformaram parte de sua paisagem urbana ao priorizar bicicletas, transporte público de alta qualidade e redes seguras de deslocamento. Cidades latino-americanas, como Bogotá, demonstraram que sistemas de ônibus rápidos podem reorganizar o espaço urbano quando integrados ao zoneamento e ao espaço público. Essas experiências, aliadas às diretrizes da Nova Agenda Urbana da ONU-Habitat, adotada em 2016, recomendam que as cidades promovam mobilidade sustentável, inclusão social e planejamento participativo como eixos do desenvolvimento urbano.
A responsabilidade, porém, não se esgota no papel. O avanço das cidades médias brasileiras não dependerá apenas de recursos, mas de cidadania. Em cada município, a câmara de vereadores tem papel de custódia desse futuro. Quando os vereadores atuam como fiscais da lei e não como parceiros incondicionais do executivo, tornam-se guardiães da governança responsável. O bom executivo é fortalecido por uma câmara atuante, não por uma câmara subserviente. Quando o poder legislativo local entende que legislar com visão de longo prazo significa servir ao bem comum e que fiscalizar é manifestar cuidado pela cidade, o plano deixa de ser letra morta e vira transformação visível nas ruas.
O desenho urbano de qualidade, com ruas largas, ciclovias seguras, transportes coletivos eficientes, calçadas acessíveis e zoneamento inteligente, é resultado de consciência coletiva, de cidadania ativa e de instituições que compreendem o seu papel. A política local deixa de ser palco de interesses partidários exclusivos e passa a ser instrumento de vida melhor para todos. Quando a cidade deixa de ser apenas um amontoado de comunidades e vias e vira a expressão conjunta da vontade coletiva, a governança se transforma em progresso real.
Teobaldo Pedro.
Juazeiro-BA
