O Governo Federal anunciou na noite do domingo (08/06) um pacote de mudanças tributárias que recalibram o decreto original do IOF e introduzem novas receitas para sustentar as contas públicas e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. Segundo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ideia é compensar o recuo no IOF com a tributação de LCA/LCI, apostas online e ajustes na carga das fintechs, sem alterar regimes constitucionais de isenção. O principal objetivo é intensificar a arrecadação de fontes alternativas, respeitando prazos e dirimindo críticas no Congresso.
Entre as principais alterações anunciadas está a cobrança de IR de 5 % sobre LCA e LCI. As Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do Crédito Imobiliário (LCI), atualmente isentas de imposto de renda, passarão a ser tributadas em 5%, conforme previsto na MP a ser editada. Haddad afirmou que, apesar da taxação, essas aplicações “continuarão bastante incentivadas”.
Também vai haver aumento da alíquota sobre apostas (bets). A carga passa de 12% para 18% sobre o GGR (receita bruta das apostas), conforme originalmente previsto pela Fazenda.
O Governo Lula cita ainda o reeqüilíbrio dos efeitos do aumento do IOF. O decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras teve sua arrecadação revisada de cerca de R$ 20 bi para R$ 6–7 bi. Para compensar essa diferença, o governo editará uma Medida Provisória: com ela, o decreto do IOF será “recalibrado” e novas receitas captadas via LCA/LCI, bets e fintechs.
Uniformização da tributação entre bancos e fintechsA CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs deve subir: a alíquota atual de 9% será eliminada e igualada à dos bancos (15% a 20%).
fonte de informação: Informe Baiano
